Associação de Psicologia Social do Vale do Itajaí

Cartilha sobre Bullying

cristianccss — Mon, 25 Oct 2010 00:11:53 +0000

O Conselho Nacional de Justiça criou uma cartilha para alertar pais e educadores sobre um fenômeno conhecido como Bullying. O termo abrange qualquer forma de atitudes agressivas, verbais ou físicas, intencionais e repetitivas, que a maioria das vezes ocorre sem um motivo claro e são exercidas por um ou mais indivíduos, causando dor e angústia, com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa sem ter a possibilidade ou capacidade de se defender, sendo comumente caracterizadas dentro de relações desiguais de forças ou poder.

Pois é, em pouco tempo o bullying se tornou um grande problema no ambiente escolar, fazendo inúmeras vítimas que não sabem o que está acontecendo e que têm medo de contar para outras pessoas as situações vivenciadas na escola. Uma pesquisa realizada este ano pela ABRAPIA – Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência, mostra que mais de 40% de todos os alunos entrevistados estão envolvidos diretamente com o bullying, evidenciando ainda que os meninos se envolvem com maior freqüência do que as meninas.

Cartilha sobre Bullying

Zoar, provocar, apelidar,discriminar, agredir, assediar, sacanear, ferir, perseguir, humilhar, chutar, ignorar e isolar, são alguns dos atos que, quando acontecem repetidamente, são caracterizados como bullying. Na cartilha informativa, você saberá qual é o perfil clássico de uma pessoa que pratica o bullying, como é o seu comportamento e quais são os efeitos relatados por quem sofre este tipo de agressão.

Além disso, a cartilha ensina detalhadamente como fazer para acabar com o problema e o que fazer para ajudar as vítimas que se sentem humilhadas e inferiorizadas. Combater o bullying é uma questão de justiça, por isso fique atento a todos os tipos de situações constrangedoras vividas dentro da escola, em casa ou em qualquer outro ambiente e aprenda a identificá-las para prevenir e erradicar este terrível fenômeno social.

Boletim de Enfrentamento a violencia e exploração sexual infanto-juvenil

cristianccss — Thu, 05 Aug 2010 20:49:47 +0000

Depoimento especial

Crianças em conflitos armados

3º Encontro Internacional Contra o Trabalho Infantil

11ª Conferência da Associação Internacional para o Tratamento de Ofensores Sexuais

O boletim Artigo 34 tem o objetivo de dar continuidade às discussões desenvolvidas durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado em 2008 no Brasil. O nome do informativo se inspira na Convenção Sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989, que, em seu Artigo 34, estabelece o compromisso de todos os Estados Membros em proteger a criança contra todas as formas de exploração e abuso sexual. Contato:
artigo34@andi.org.br

Boletim nº 6 – Brasília – agosto, 2010

Reportagem

Depoimento especial

Os desafios para garantir o direito de meninos e meninas se manifestarem perante a Justiça

Convenções

Dois documentos são especialmente relevantes para a temática da participação de crianças em processos judiciais. O Artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança assegura o direito de a criança ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito. Já a Normativa Internacional Ecosoc nº 2005/2, aprovada pela ONU, assegura a proteção da criança ou adolescente contra o sofrimento durante o processo judicial.
Leia:
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança: English – Español – Português
Normativa Internacional Ecosoc nº 2005/20 em inglês

A necessidade de investigar e julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes implica, inúmeras vezes, no delicado processo de tomada do depoimento das vítimas. Antes de mais nada, é preciso entender que a participação de meninos e meninas nesses procedimentos deve buscar provas confiáveis, mas sempre evitando que os relatos das experiências venham a retraumatizá-los.

Como prevê o Artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (ver quadro Convenções), garotos e garotas têm o direito de se manifestar perante a Justiça. A efetivação desse direito, no entanto, demanda certos cuidados. “Temos que entender o estágio de desenvolvimento da criança: o que ela sente, como ela fala, o tempo que ela precisa para se expressar e como vai ser questionada. De outra forma, ela não terá seu direito atendido”, explica o Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cezar, que possui diversos trabalhos publicados sobre o assunto.

Além disso, a promoção de condições especiais para a tomada de depoimento é também uma forma de tornar esse momento menos traumático. “Temos certeza do direito da criança falar, mas também é seu direito ser protegida durante a fala. No caso do Brasil, nós reforçamos isso, porque somos signatários de uma Convenção que assegura o depoimento de forma especializada a crianças e adolescentes”, afirma o coordenador de programas da Childhood Brasil, Itamar Batista, um dos coordenadores da produção do livro Depoimento sem medo (?), que oferece um panorama mundial das experiências para a tomada de depoimento em condições especiais.

A humanização do depoimento

Não há um padrão para que a tomada de depoimento de meninos e meninas seja feita de forma especial e, com isso, as metodologias variam de país a país e até dentro de um mesmo território. No entanto, as várias iniciativas parecem convergir para a necessidade de oferecer um ambiente mais acolhedor para que as crianças possam falar. “Normalmente crianças abusadas sexualmente estão traumatizadas por sua experiência. Elas estão desconfiadas, ameaçadas pelos abusadores e não acreditam mais nos adultos. Então, tentamos, antes de tudo, criar um ambiente em que ela se sinta segura e confiante”, afirma Tony Butler, psicólogo forense e comandante aposentado da Polícia do Constabulário de Gloucestershire, na Inglaterra.

Dessa forma, é cada vez mais comum que a criança ou adolescente seja ouvida numa sala separada, com o auxílio de um profissional especializado, que faz a mediação entre a vítima e os outros atores envolvidos no processo de investigação ou julgamento do crime. Essas pessoas assistem a conversa por meio de transmissão simultânea ou com o auxílio de falsos espelhos (ver quadro Experiências).

“Na forma tradicional, a criança chegava num ambiente com vários adultos. Mas numa sala especial, com um profissional preparado, ela pode ser acolhida de forma diferente. Além disso, o fato de ela não se encontrar com o réu na sala de audiência é muito tranquilizador”, conta a psicóloga da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Betina Tabajaski. De acordo com a especialista, o mediador dessa conversa tem de avaliar se a criança tem condições emocionais para falar, além de deixar claro que aquela conversa é um depoimento, que será usado no processo. “Um profissional capacitado não vai insistir em nenhuma situação. Se a criança não puder falar, ela não fala”, afirma.

Uma das preocupações também é garantir que a fala da criança ou adolescente gere provas confiáveis, sem que ela seja pressionada. Nesse sentido, um dos métodos mais usados para se fazer o depoimento é a entrevista cognitiva, adotada em países como o Brasil, Argentina e Inglaterra. Nela, o entrevistador evita direcionar as respostas da testemunha, que tem um maior controle sobre conversa. “Perguntas múltiplas e fechadas podem induzir a criança. Então, é fundamental fazer questões abertas e deixar o relato mais livre, permitindo que a criança fale de acordo com suas lembranças”, explica a psicóloga.

Número de depoimentos

Outro aspecto que precisa ser considerado é o número de vezes que a vítima precisa depor, pois tocar no assunto quase sempre remete a lembranças e situações traumáticas. Em países como a Inglaterra, onde já está implantado o depoimento especial para crianças e adolescentes, elas precisam falar apenas duas vezes: na Polícia, onde o depoimento é gravado em vídeo, e no julgamento, caso o juiz considere necessário.

Já no Brasil, isso pode variar bastante segundo as práticas adotadas em cada localidade. De maneira geral, a criança vítima de violência tem de relatar o ocorrido no Conselho Tutelar, órgão responsável por receber denúncias de violência sexual; na Delegacia Especializada, para a abertura do inquérito; no Instituto Médico Legal, que faz o laudo médico; e, finalmente, na Justiça da Infância e da Juventude, quando fala para o juiz. A diferença é que, nos estados onde o depoimento especial já foi implementado, sua fala para a Justiça é gravada. Com isso, a criança pode ser dispensada de depor em outros momentos do processo judicial ou até mesmo se um novo julgamento for solicitado, em função de um recurso do réu.

O uso do vídeo

Além de ser importante para reduzir o número de vezes que a criança ou o adolescente terá de falar, a gravação em vídeo também confere, ao depoimento, uma maior credibilidade como evidência judicial. De acordo com o juiz Daltoé Cezar, esse recurso conserva o relato com uma maior riqueza de detalhes do que outras formas de registro. “Mesmo quando se grava o áudio e não se perde nada da fala da pessoa, outras coisas se perdem. Um olhar, um gesto, uma lágrima, tudo aquilo que pode informar o juiz na hora do julgamento está ali no vídeo”, explica o magistrado.

Segundo o ex-policial inglês Tony Butler, com o uso do vídeo é possível, inclusive, verificar se a entrevista foi realizada adequadamente. “Ouvir as perguntas é tão importante quanto ouvir as respostas”, destaca. Entretanto, ele também chama a atenção para o fato de que a qualidade da prova depende da agilidade em se tomar o depoimento. “É do interesse da Justiça assegurar que as crianças possam dar suas evidências o mais rápido possível depois do acontecido, reduzindo assim dificuldades com a memória”, afirma.

Controvérsias

Embora exista um amplo movimento para promover condições mais humanas nos depoimentos de meninos ou meninas, alguns aspectos da discussão não são consensuais. No Brasil, por exemplo, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se posiciona contra o fato de psicólogos participarem da tomada de depoimento especial. Para a conselheira da instituição, Iolete Ribeiro, isso pode causar uma confusão entre o papel da psicologia e o papel da Justiça no enfrentamento da violência sexual. “Tomar um depoimento não é função do psicólogo. Além disso, a noção de ‘verdade’ na psicologia é diferente da noção na Justiça”, afirma.

O magistrado Daltoé Cezar assegura, contudo, que em nenhum momento o psicólogo participa das sentenças produzidas a partir do depoimento especial. “O psicólogo é um facilitador, usando as técnicas da entrevista cognitiva. Mas quem decide sobre a verdade ou não é o juiz, que sabe o espaço que está ocupando e não transfere essa responsabilidade”, argumenta. Segundo o juiz, os psicólogos e assistentes sociais são, atualmente, os profissionais mais capacitados para lidar com crianças em diversos Fóruns do país. Entretanto, ele não exclui a possibilidade de que pessoas com outras formações possam participar da tomada de depoimento, desde que sejam preparadas para isso. “Na Argentina é psicólogo, na Inglaterra são policiais com a formação em assistência social e, em Cuba, são oficiais de proteção da infância com capacitação específica para fazer essa entrevista”, exemplifica.

Iolete Ribeiro também lembra da necessidade de sempre se respeitar a decisão da criança ou adolescente, que pode optar por depor ou não. Para ela, é fundamental que o debate sobre o depoimento especial não se sobreponha a uma discussão mais ampla sobre a prevenção e o enfrentamento da violência sexual, que deve considerar, em primeiro lugar, o bem estar de meninos e meninas e a recuperação daqueles que foram vítimas de algum crime desse tipo.

Na opinião da oficial de projetos da área de Proteção à Infância do Unicef Brasil, Helena Oliveira, é importante que as discussões sobre o depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual avancem sem que os envolvidos com a questão tomem posições polarizadas. “Devemos pensar na possibilidade de inquéritos judiciais em que de fato se faça um trabalho interdisciplinar. É preciso ouvir as experiências e as propostas dos diferentes atores envolvidos na discussão: o psicólogo, o assistente social, a família, o poder judiciário e o executivo”, declara.

Experiências

Brasil
Inicialmente desenvolvida pela Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a prática do depoimento especial tem se disseminado pelo país. Ele é normalmente realizado por um assistente social e um psicólogo, numa sala especial dentro do próprio Fórum, onde é gravado e simultaneamente transmitido para a sala de audiência.
Argentina
Durante a investigação policial, o depoimento é realizado por um psicólogo especializado, numa Câmara de Gessel – sala projetada para ser observada através de falsos espelhos –, onde também é gravado em vídeo. Caso seja necessário, o depoimento pode ser feito mais uma vez, na fase de julgamento.
Inglaterra
O depoimento é realizado por um policial especializado em um ambiente especialmente preparado. Embora seja gravado na fase da investigação, pode ser necessário que a criança volte a falar na fase judicial, para responder perguntas sobre o primeiro depoimento.
Fonte: Depoimento sem medo (?). Coordenação Benedito Rodrigues e Itamar Batista Gonçalves. São Paulo: Childhood Brasil, 2009.

Saiba mais:

Livro Depoimento sem medo (?): Português – English.

Resolução do Conselho Federal de Psicologia sobre o depoimento de crianças e adolescentes, em português.

Site do I Simpósio Internacional de Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais, realizado em 2009 no Brasil. Disponível em português e inglês.

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Notas

Conselho de Segurança da ONU publica comunicado sobre crianças em conflitos armados

Como resultado do seu “Debate Aberto sobre Crianças e Conflitos Armados”, realizado em junho deste ano, o Conselho de Segurança da ONU publicou um comunicado, mostrando-se disposto a impor sanções mais duras a indivíduos que, em contextos de guerra, violarem resoluções internacionais sobre os direitos da infância. Essas medidas incluiriam congelamento de ativos, embargos ao comércio armamentício e restrições a viagens para aqueles que recrutarem e matarem crianças envolvidas em conflitos armados. Também deverão ser sancionados os envolvidos com situações de abuso e exploração sexual contra meninos e meninas nessas condições.
Leia o Comunicado em inglês no site da ONU.

Acesse o Informe anual do Secretário Geral da ONU sobre Crianças e Conflitos Armados: English – Español – Français.

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3º Encontro Internacional Contra o Trabalho Infantil

Estão abertas até 15 de agosto as inscrições para a versão online do 3º Encontro Internacional Contra o Trabalho Infantil, que terá como tema central “Redes e Inovação para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”. Os inscritos na fase digital do evento participarão de discussões pela internet nos meses de setembro e outubro. Os debates pela rede servirão como uma preparação para o encontro presencial que ocorrerá nos dias 3 e 4 de novembro em Bogotá, Colômbia.

O 3º Encontro Internacional Contra o Trabalho Infantil é realizado pela Fundação Telefônica em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil e do Unicef, contando com o apoio do Programa de Promoção da Reforma Educativa na América Latina e da Prefeitura de Bogotá. Vale lembrar que a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é considerada pela OIT como uma das piores formas de trabalho infantil.

Mais informações e inscrições no site do evento: español – português

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11ª Conferência da Associação Internacional para o Tratamento de Ofensores Sexuais

A Associação Internacional para o Tratamento de Ofensores Sexuais (IATSO) realizará a 11ª primeira edição de sua conferência bianual em Oslo, Noruega de 1 a 4 de setembro. O evento contará com apresentações de pesquisadores e profissionais da área e pretende discutir os últimos avanços no tratamento de transtornos que podem levar indivíduos a praticar crimes sexuais. Inclusive nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, a IATSO defende a importância da adoção de práticas restaurativas por parte dos Sistemas de Justiça.

Para saber mais sobre o evento, acesse o site da IATSO, disponível em inglês.

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Expediente:
Supervisão: Daniel Oliveira	Reportagem e Redação: Carlos Jáuregui	Edição: Adriano Guerra e Carolina Silveira

Mobilização conta com nova cartilha para o trabalho com as famílias

cristianccss — Wed, 04 Aug 2010 01:02:34 +0000

O Blog da Mobilização Social pela Educação torna disponível o arquivo digital da cartilha Famílias, acompanhem a vida escolar dos seus filhos. O material poderá ser utilizado por mobilizadores de todo o país em atividades direcionadas à conscientização dos pais sobre a importância da participação na trajetória de formação dos alunos das escolas públicas e os reflexos desse comportamento para a garantia do aprendizado.

O arquivo é disponibilizado em baixa resolução, de modo a facilitar a exibição de seu conteúdo em apresentações de slides, em exposições que reúnam famílias, profissionais da educação, membros da comunidade escolar, representantes de segmentos organizados da sociedade que atuem em prol da qualidade da educação, além de gestores e integrantes de órgãos públicos que lidem com temas relacionados à educação.

Outra versão do arquivo da cartilha possibilita a impressão da publicação. Assim, os mobilizadores podem buscar parcerias junto a órgãos públicos como secretarias municipais de educação, além de empresas, organizações religiosas e não governamentais, com o objetivo de que custeiem a reprodução em gráfica da cartilha, de modo que possa ser utilizada em ações junto às famílias.

Na última página da cartilha, o arquivo para impressão também oferece espaço para inserção da logomarca do parceiro patrocinador da reprodução da publicação.

Acesse nos links abaixo o arquivo da cartilha Famílias, acompanhem a vida escolar dos seus filhos:

- Para visualização eletrônica

- Para impressão

ECA faz 20 anos – CFP

cristianccss — Wed, 21 Jul 2010 13:39:33 +0000

ECA faz 20 anos e ao lado das comemorações, reflexões sobre os desafios futuros

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemorou, dia 13 de julho, 20 anos de existência. Além de comemorar os avanços, especialistas aproveitaram a data para refletir sobre os desafios futuros para que a lei seja efetivamente implementada.

As comissões de direitos humanos e minorias e a de legislação participativa da Câmara dos Deputados realizaram o Seminário “Os 20 anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e desafios” que reuniu governo, sociedade civil e propostas dos presidenciáveis em torno do tema.

A Psicologia levou sua contribuição ao evento, representada pelo psicólogo Lucas Carvalho, que atua no Projeto Quixote com crianças em situação de risco no centro de São Paulo. Em sua fala levou o posicionamento do CFP em relação ao Projeto de Lei do Sinase (conheça aqui) e falou do problema enfrentado por ele no projeto que atua: “o que estamos enfrentando por lá e talvez seja um problema de outros centros urbanos é o histórico retalhamento dos dispositivos públicos que deveriam garantir os direitos e promover proteção desses meninos e meninas”.

Em sua exposição, Carvalho falou também de uma “frenética busca por internação para o suposto tratamento de dependência química de jovens”, o que não considera, por exemplo, o que leva aquele adolescente a fazer uso de drogas.

“Dentre as inúmeras ações que promovam mais saúde e mais dignidade às nossas crianças e adolescentes, acredito que a proteção a eles contra nossos preconceitos e prepotências deva ser colocada em pauta”, disse. “O CFP esteve o tempo todo atento a essa luta, tem compromisso político com os temas relacionados a crianças e adolescentes. Estar presente nesse balanço é o reconhecimento de todos os apoiadores ao papel que os psicólogos e psicólogas brasileiras desempenham nos espaços de garantia de direitos”, afirmou a conselheira do CFP Malu Moura, representante da autarquia no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Nas falas do seminário, os palestrantes colocaram, em sua maioria, que a própria existência do ECA é um avanço, pois trouxe uma mudança de paradigma no olhar para crianças e adolescentes. Entretanto, ainda são muitos os desafios colocados para efetivar a lei. Um deles, que inclusive está presente nos debates do CFP, é o necessário fortalecimento da rede de atenção, maior atenção às crianças indígenas, novas estratégias de erradicação do trabalho infantil, combate à violência doméstica, entre outros.

Para Malu Moura, o Estatuto trouxe avanços para a sociedade, pois colocou a criança e o adolescente em outro patamar, no qual passaram a ser enxergados sob a ótica dos direitos humanos. “Criou condições para tanto a sociedade civil quanto para o poder público aderir ao compromisso de zelar pela população infanto-juvenil”, disse.

Como desafios futuros, a conselheira do CFP acredita que é preciso combater, por exemplo, as mortes causadas por fatores externos, como trânsito e arma de fogo. Além disso, na saúde e na educação houve ampliação de acesso, mas é necessário garantir a permanência e a qualidade do processo.

Próximos passos

A VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2009, em Brasília, aprovou princípios e diretrizes para a Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vistas à elaboração do Plano decenal, que prevê as diretrizes dessa política para os próximos dez anos.

Em busca de garantir o compromisso do próximo chefe do poder executivo com o tema, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) construiu um termo de compromisso para os candidatos à presidência da república, com a política de crianças e adolescentes brasileiros. Esse termo será assinado pelos presidenciáveis como uma chamada de compromisso para ações futuras. Em novembro será entregue a Política Nacional e o Plano Decenal para que o candidato que vencer incorpore o plano na sua proposta de trabalho.

Ações da Psicologia

A Psicologia vem desenvolvendo, ao longo dos anos, diversas ações em prol da garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Para debater o tema, foi constituído, no âmbito do Sistema Conselhos, um grupo de trabalho que trata do Sistema de Garantia de Direitos.

Em agosto de 2009, foi realizado o Seminário Nacional Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência e em novembro do mesmo ano o Seminário Nacional Psicologia em Interface com a Justiça e Direitos Humanos: um compromisso com a sociedade, que debateu as medidas de proteção, medidas socioeducativas, formação e atuação do psicólogo e as condições de trabalho.

Para dar continuidade às discussões iniciadas no seminário nacional, em fevereiro de 2010 foi realizada a oficina O Papel do Psicólogo no Processo de Escuta de Crianças e Adolescentes. Nesta, os debates possibilitaram reflexões sobre os aspectos éticos, a necessidade de fortalecimento da rede de proteção, a autonomia profissional, a interdisciplinaridade e a diversidade cultural. Segundo a conselheira Iolete Ribeiro, a discussão avançou no sentido de definir o que cabe ao psicólogo fazer. “A escuta deve ter como princípio a intersetorialidade e a interdisciplinaridade, respeitando a autonomia da atuação do psicólogo. Com base nesses fundamentos, não é papel do psicólogo tomar depoimentos ou fazer inquirição judicial”, afirma.

Na Assembleia das Políticas, da Administração e Finanças (APAF) de maio de 2010, foi aprovada a Resolução n° 10/2010 que estabelece um conceito de escuta psicológica e proíbe o psicólogo de atuar como inquiridor. Apresenta, ainda, referenciais técnicos para o exercício profissional da escuta psicológica de crianças e adolescentes. Veja aqui.

Ainda, participou da Oficina para elaboração da Proposta da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente e do Plano Decenal, em maio de 2010 e da Oficina Mídia e Infância, promovida pela Rede ANDI.

A relação mídia e infância, inclusive, tem sido debatida pela Psicologia. Para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, o CFP levou como uma das propostas de debate o fim da publicidade voltada para o público infantil. Ainda em dezembro de 2009 compôs a mesa de debate no I Seminário Internacional sobre Classificação Indicativa, com o tema Mídia e desenvolvimento infanto-juvenil, promovido pelo Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Justiça.

O CFP acompanha atentamente, no Congresso Nacional, propostas que visam ao retrocesso dos direitos dessa população, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que propõe a redução da maioridade penal, e o Projeto de Lei nº 7008/2010, que trata do aumento do tempo de internação de adolescente que comete ato infracional grave.

Para ambos, o CFP preparou sistema de envio de emails aos parlamentares pedindo a rejeição das matérias.

Para participar da campanha online contra a redução da maioridade penal, clique aqui e envie seu manifesto.

Para participar da campanha online contra o aumento do tempo de internação de adolescente que comete ato infracional grave, clique aqui.

Além disso, o CFP integra e colabora com vários órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É membro titular do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sendo nas duas últimas eleições a terceira entidade da sociedade civil mais votada. Possui representação no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), onde realizou monitoramento do Projeto de Lei nº 134/2009, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, durante sua tramitação no Congresso Nacional.

Documentos

Em 2009 foi publicado o documento Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo.

E em 2010, o documento Referências Técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação.

Ambos produzidos com a metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).

Conheça as principais campanhas da Psicologia pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes:

10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal

Moção contra depoimento sem dano

Contribuição da Psicologia para o fim da publicidade dirigida à criança

2001: Para nossas crianças, nem cadeia nem caixão – Pela aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente

2005/2007: “O que é feito para excluir, não pode incluir! Pelo fim da violência nas práticas de privação de liberdade”.

Se você não consegue visualizar esse e-mail com perfeição, clique aqui.

Centro de Referência de Atendimento as Mulheres em Situação de Violência de Rio do Sul – APSOVALE Reinvindica Uso Justo!

cristianccss — Tue, 13 Jul 2010 19:19:29 +0000

Aniversário dos 20 anos do ECA

cristianccss — Tue, 13 Jul 2010 18:24:50 +0000

Ementa: Encaminhamento do Artigo de Opinião “No aniversário dos 20 anos do ECA, dá para comemorar?”, marcando o 20º aniversário de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, nesta terça-feira, 13 de julho de 2010 e síntese histórica do processo que antecedeu o ECA.

Prezado/a Senhor/a – Paz e Bem,

Ao cumprimentar-te, encaminho, em arquivo anexo e abaixo, o artigo “No aniversário dos 20 anos do ECA, dá para comemorar?”, onde, na qualidade de ator neste processo desde seu início (iniciada com mobilização por uma nova constitucional nos anos de 1985/6, de iniciativa da CNBB e outros organismos) busco respostas para a interrogação: afinal, temos ou não o que comemorar após duas décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente?

Fruto de intensa mobilização social, a lei federal 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, tornou-se referência para países e organismos internacionais.

Mas, bem perto de nós, crianças e adolescentes sofrem agressões, expostos a maus tratos, abandonados, drogados, usados na mendicância ou em outras situações de exploração e de desrespeito. Também multiplicam-se os atos infracionais atribuídos a adolescentes e, mesmo, crianças.

Também envio síntese do processo que antecedeu a sanção do ECA. Boa leitura!

Com minhas renovadas expressões de reconhecimento e estima cristã.

Fraternalmente e à disposição,

Paulo Vendelino Kons

Conselheiro Tutelar

Conselho Tutelar de Brusque/SC

Rua Prefeito Germano Schaefer, 135 – piso superior do Terminal Urbano – Centro

Telefones 47 3396 8942, 47 3351 0113 e 47 9997 9581- celular pessoal

E-mails: conselhotutelar@brusque.sc.gov.br, paulo_kons@yahoo.com.br

88350-170 – BRUSQUE/SC

HISTÓRIA:

Da roda dos enjeitados ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Até o começo do século XX, assistência à infância era realizada principalmente por instituições de obras de caridade, como a Santa Casa de Misericórdia, que cuidava de doentes, pobres e órfãos, pois não havia políticas sociais instituídas.

Nas santas casas, havia a roda dos enjeitados, para depositar crianças indesejadas. A prática foi proibida em 1927. Naquele ano, surgiu o primeiro Código de Menores do país, reformulado em 1979 e substituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.

1891 – O Decreto 1.313 estabelece que crianças com menos de 12 anos não podem trabalhar

1919 – Na Inglaterra, é criada uma instituição internacional com objetivo de proteger a infância

1923 – É criado, no Brasil, o 1º Juizado de Menores da América Latina

1924 – Aprovada a Declaração de Genebra, primeiro documento internacional sobre os direitos da criança

1927 – Promulgado o primeiro Código de Menores do país, conhecido como Código Mello Mattos

1942 – O presidente Getúlio Vargas institui o Serviço de Assistência ao Menor (SAM)

1946 – Criação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)

1948 – É aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos

1950 – O escritório do Unicef no Brasil é instalado em João Pessoa

1959 – A Assembléia Geral da ONU aprova a Declaração Universal dos Direitos da Criança

1964 – Governo cria a Fundação do Bem-Estar do Menor (Funabem)

1979 – O Código de Menores é substituído por outro documento. Prevalece, porém, o caráter punitivo e assistencialista da lei

1987 – A Assembléia Nacional Constituinte é instalada em 1º de fevereiro. Um grupo de trabalho redige o artigo 227, base para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente

1988 – Promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil

1989 – A Assembléia Geral da ONU aprova a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança

1990 – É sancionado em 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado um documento exemplar de direitos humanos

OPINIÃO:

No aniversário dos 20 anos do ECA, dá para comemorar?

Paulo Vendelino Kons

&nb sp; Conselheiro Tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos nesta terça-feira. Fruto de intensa mobilização social, a lei federal 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, tornou-se referência para países e organismos internacionais.

Mas, bem perto de nós, crianças e adolescentes continuam a sofrer agressões, expostos a maus tratos, abandonados, drogados, usados na mendicância ou em outras situações de exploração e desrespeito. Os atos infracionais atribuídos a adolescentes, e mesmo a crianças , também se multiplicam. Afinal, temos ou não o que comemorar após duas décadas do ECA?

O nosso texto constitucional, a ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e o ECA são instrumentos muito significativos. A realidade, de outro lado, é adversa. Entretanto, parece evidente ser melhor termos ferramentas jurídicas qualificadas para a luta pela modificação desta realidade, apesar de ainda parcialmente sonegados no dia a dia de nossas crianças e adolescentes. É marcante o desinteresse velado de autoridades, do poder econômico e de outros segmentos acerca desses direitos na prática. A inexpressiva alocação de recursos orçamentários para a área e o não planejamento de ações claras e permanentes são exemplos disto.

Vivenciando bem de perto essa trajetória, com convicção afirmo que o Estatuto da Criança e do Adolescente é, sim, um instrumento essencial para assegurar a proteção integral de nossas crianças e adolescentes. Mas, apesar dos avanços e conquistas, não é possível que famílias, comunidades e governos permaneçam anestesiados frente à grave e emergente situação com a qual nos deparamos diariamente nesta área. Precisamos reconhecer as lacunas e nossas omissões, mas, sobretudo, agir para garantir concretamente o que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegurou há 20 anos. E a pergunta que não quer calar é: a Lei garante, mas nós – família, comunidade e poder público – garantimos a proteção integral de nossas crianças e adolescentes?

Entendo oportuno, neste aniversário, reiterar a reflexão que tenho apresentado em conferências e colóquios em várias regiões do Brasil: a família constitui o primeiro e o mais importante grupo social de toda a pessoa. E cotidianamente depara-se com tantos desafios sociais e econômicos, culturais e religiosos que a sociedade contemporânea enfrenta. E a violência tem se instalado em todos os ambientes de forma avassaladora. E é na família que ouvimos as batidas do próprio coração e o que ele verdadeiramente aspira como forma de realização pessoal e coletiva. Assim, precisamos nos mobilizar para assegurar que a família seja cada vez mais o espaço para formação do ser humano.

Aos que permanentemente lutam para assegurar, na prática, os direitos legalmente previstos, enfrentando os obstáculos dos que querem impedir a garantia da proteção integral para todas as crianças e adolescentes, nosso reconhecimento e a gratidão da infância e adolescência. Sob a inspiração de Deus, a promessa do Estatuto está em nossas mãos, em nosso coração. Depende de cada um de nós.

_____________________

Paulo Vendelino Kons, 41, é Conselheiro Tutelar de Brusque/SC.

Contatos: conselhotutelar@brusque.sc.gov.br e 47 3396 8942 e 47 9997 9581

Roda de Conversa com a palestra “Práxis Psi nas Varas da Infância, Juventude e do Idoso”‏

cristianccss — Wed, 07 Jul 2010 13:38:48 +0000

À ASSOCIAÇAO DE PSICOLOGIA SOCIAL DO VALE DO ITAJAI

Psicólogo(a)

Na intenção de contemplar as questões mais recorrentes relacionadas à justiça, a Comissão de Orientação e Fiscalização – COF/CRP-12, realizará no mês de julho Rodas de Conversa nas cidades de Florianópolis e Joinville com a Palestra: “A práxis Psi nas Varas da Infância, da Adolescência e do Idoso”, proferida pelo Psicólogo Lindomar Expedito S. Darós – do TJRJ com 11 anos de experiência, lotado na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da São Gonçalo – RJ

A COF convida os Psicólogos que atuam na interface com a Justiça a participar deste importante espaço de debate e trocas:

PROGRAMAÇÃO:

Dia 09/07/2010 em Florianópolis

Local: Auditório da Fecomércio, Rua Felipe Schmidt, 785, Florianópolis, SC

Hora: das 13h30min às 17h30h

Dia 10/07/2010 em Joinville

Local: Auditório do Hotel Mercure, Rua Otto Boehm, 525, Centro,

Hora: das 13h:30min às 17:30h

INSCRIÇÃO: A inscrição é gratuita sendo que os interessados deverão encaminhar um e-mail para projetos2@crpsc.org.br indicando no assunto Roda de Conversa Florianópolis ou Roda de Conversa Joinville, conforme sua opção, e informando seu nome, telefone e e-mail para contato.

A COF informa que para garantir a participação dos psicólogos diretamente implicados com o tema, poderá oficializar o pedido de liberação junto aos gestores e/ou fornecer Declaração de Comparecimento, mediante solicitação.

Cordialmente!

Marilú de Campos Lemos

Comunicado nacional do movimento nacional da luta antimanicomial

cristianccss — Mon, 28 Jun 2010 11:45:22 +0000

No ano de 1987, nasceu o MNLA, um movimento pró-saúde mental que defende a extinção dos manicômios e hospícios do Brasil. Um deputado fez um projeto de lei e foi aprovado em 2000 no congresso e senado federal, a lei 10.216, uma vitória do movimento nacional da luta antimanicomial. No IV Encontro Nacional do MNLA, começa a iniciar um novo processo de divisão do movimento, sendo essa divisão concretizada no V Encontro Nacional, em Miguel Pereira. Um marco histórico se fez nesse encontro. Nasce a Rede Nacional de Internúcleos da Luta Antimanicomial, com ideologias análogas ao Movimento Nacional de Luta Antimanicomial, porém com metodologias e perfil diferentes. Nessa fase contemporânea, percebemos claramente nos serviços de saúde mental, nos eventos nacionais, estaduais e regionais tais como Conferências, Encontros etc., que muitos usuários não possuem uma voz autêntica, independente e verdadeira, pois muitos profissionais e familiares insistem ainda em falar por eles, insistem em influenciá-los a serem porta-vozes com fins de interesses próprios. Vemos por exemplo, familiares insistindo com profissionais que a medicação está fraca e que teria que aumentar; vemos também muitos familiares solicitando e orientando profissionais a favorecer a internação para não se dar o trabalho de cuidar do paciente em casa ou nos CAPS. Levando em consideração que os usuários precisam e tem o direito de optar pelo tratamento, além de ter o direito de decidir sobre suas reivindicações em plenárias e eventos em geral sem a interferência de outros segmentos visto que são os usuários que passaram e passam por manicomializações sociais, maus tratos, preconceitos, discriminações e estigmas dos mais diversos tipos e portanto são eles que sofrem na pele as conseqüências das decisões sobre assuntos relacionados á saúde mental por serem os atores principais passíveis dessas decisões, NÓS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL ESTAMOS PLANTANDO UMA SEMENTE QUE PRETENDEMOS GERAR UM MOVIMENTO NACIONAL DE USUÁRIOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL ( MONULA ), para podermos ter um espaço só nosso onde nós discutiremos assuntos pertinentes aos nossos tratamentos, vida social, cultural e assuntos afins, para que possamos ter a nossa voz valorizada e referendada pelos atores passíveis de manicomialização social desse país. O MOVIMENTO NACIONAL DE USUÁRIOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL tem como finalidade priorizar, valorizar, orientar e referendar a voz autêntica dos usuários dos serviços de saúde mental, além de ajudar nas denúncias e protestos referentes aos mesmos. Em um futuro próximo, poderemos nos organizar para eventuais surgimentos de espaços de discussões tais como plenárias e encontros. Gostaríamos de deixar bem claro que outros segmentos (profissionais, gestores e familiares), que concordarem com nossas reivindicações, se quiserem nos apoiar e lutar juntamente conosco, serão bem vindos, pois muitos profissionais e familiares falam a nossa língua e sabem que nós precisamos andar com nossas próprias pernas. Precisamos deles, pois não se faz políticas públicas de saúde mental sem o apoio e sem parcerias como as de outros segmentos. No mais, devemos esclarecer que o MOVIMENTO NACIONAL DE USUÁRIOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL, apóia e trabalha em simbiose com o MOVIMENTO NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL, sendo parceiro incondicional desse movimento.

Atenciosamente

ALEXANDRE BELLAGAMBA DE OLIVEIRA Movimento Nacional de Usuários da Luta Antimanicomial Membro Titular da CERP-CES/SESDEC-RJ Filiado da ABRASME Conselheiro da APACOJUM Ativista Antimanicomial Usuário do CAPS de Cabo Frio

SIDNEY SAMPAIO Presidente da ASM-Associação dos Usuários, Familiares e Profissionais dos Serviços de Saúde Mental de Criciúma –SC Ativista Antimanicomial Defensor da Reforma Psiquiátrica Movimento Nacional de Usuários da Luta Antimanicomial Pesquisas de Saúde mental Usuário do CAPS AD de Criciúma-SC Redutor de Danos

SEMINÁRIO “A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” SERÁ TRANSMITIDO EM FLORIANÓPOLIS E LAGES

cristianccss — Tue, 15 Jun 2010 21:09:37 +0000

Palestras nacionais serão seguidas de debates entre os presentes nos locais. Também será possível
acompanhar a palestra pela internet

O CRP-12 e o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) estarão realizando a transmissão online do Seminário Nacional “A atuação dos psicólogos no Sistema Único de Assistência Social”, nos dias 21, 22 e 23 de junho. O evento, de caráter nacional, é uma iniciativa conjunta dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, do Ministério do Desenvolvimento Social e da Secretaria Nacional de Assistência Social.

Já a organização local em Santa Catarina tem o objetivo de reunir os profissionais para, além de assistir as palestras nacionais, aprofundarem o debate logo na sequência.

O evento pretende construir, divulgar e debater parâmetros e referências para a atuação dos psicólogos nos Serviços de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), possibilitando uma reflexão entre os agentes institucionais da Política Nacional de Assistência Social (gestores, profissionais, conselheiros e representantes dos usuários) acerca das contribuições dos saberes e práticas dos psicólogos e psicólogas no âmbito do SUAS. Com isso, também se procura fortalecer o compromisso da Psicologia para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social.

As salas de transmissão disponibilizadas pelo CRP-12 serão:

Florianópolis

Sede do CRP-12
Rua Professor Bayer Filho, 110
Coqueiros – Florianópolis
Com a presença da Conselheira Marilú de Campos Lemos, que mediará o debate logo após a palestra nacional.

Lages

Uniplac
Sala de projeção 01 (Enfermagem)
Bloco CCS (Centro de Ciências da Saúde)
Presença da Conselheira Isabel Cristina Kaeffer e da Colaboradora do CRP-12 Claudia dos Santos Cruz, que mediarão o debate logo após a palestra nacional.

INSCRIÇÔES
Todo o seminário será transmitido via internet pela página http://psisuas.pol.org.br o que possibilitará inclusive aos profissionais de outras cidades acompanhar o Seminário.

Para realizar sua inscrição para participação em Florianópolis ou Lages, entre em contato com a técnica do CREPOP do CRP-12, Luciana Assini, no telefone (48) 3244-4826 ou e-mail crepop@crpsc.org.br.

Confira a programação do evento:

21 de junho de 2010

19h Solenidade de abertura

19h30 Conferência de abertura: A atuação dos psicólogos no SUAS

22 de junho de 2010

9h Mesa: Marcos éticos e normativos do SUAS: elaboração e apropriação

10h Debate

14h30 Mesa: Dilemas da atuação Interdisciplinar na Proteção Social

15h30 Debate

23 de junho de 2010

9h Mesa: A Psicologia necessária nos serviços de Proteção Social Básica

10h Debate

14h30 Mesa: A atuação do psicólogo na proteção social especial

15h30 Debate

Centro de Referência de Atendimento as Mulheres em Situação de Violência volta a pauta das discussões

cristianccss — Mon, 14 Jun 2010 21:04:26 +0000

Projeto elaborado pela APSOVALE ainda está com chances de ter seu destino cumprido.

Matéria do dia 11 de junho de 2010.

Consultas realizadas pelos psicólogos através dos Planos de Saúde – passando de 12 para 40 consultas anuais

cristianccss — Thu, 10 Jun 2010 13:03:53 +0000

Foi noticiado hoje – Hora do Brasil – que a Agencia Nacional de Saúde (ANS) publicou nova Portaria sobre a questão das consultas realizadas pelos psicólogos através dos Planos de Saúde – passando de 12 para 40 consultas anuais, sem necessidade de autorização – nem pelos médicos e nem pelo Plano de Saúde. Vai ser negociação direta entre o profissional psicólogo e o usuário.

Parabéns pela primeira derrota concreta contra o projeto de Lei do Ato Médico!!

Parabéns ao Conselho Federal de Psicologia, pela batalha e

pela dedicação com as questões da psicologia brasileira!!

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

cristianccss — Mon, 17 May 2010 13:28:37 +0000

PRINCIPAIS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1. PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL

- Decreto nº 1.792, de 21 de outubro de 2008. Leia Decreto nº1792
- Instrução Normativa nº 004/2008/FCEE. Instrução Normativa 004/2008/FCEE
- Instrução Normativa nº 001/2009/DETER. Instrução Deter nº001/2009/DETER

O que é?

É a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros às pessoas com deficiência.

Quem tem direito perante a Lei?

Pessoas com: deficiência física permanente, com dificuldade de locomoção; deficiência mental moderada, severa ou profunda; deficiência visual (cegueira ou baixa visão); deficiência auditiva moderada, severa ou profunda (bilateral); distúrbio global no desenvolvimento e Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor (0 a 4 anos de idade).

Quem são os responsáveis pela emissão do laudo diagnóstico e da carteira de passe livre?

A equipe técnica (assistente social, médico e psicólogo) da FCEE e das Instituições por ela credenciadas.

2. PASSE LIVRE INTERESTADUAL

- Lei nº 8.899 de 29/06/1994 e Decreto nº 3.691 de 19/12/2000;

O que é?

É a gratuidade no serviço convencional das empresas de transporte coletivo interestadual de passageiros nas modalidades ônibus, trem ou barco, incluindo interestaduais semi-urbanos, as pessoas com:

- deficiência física, mental, visual ou auditiva;
- renda familiar mensal per capta de até um (01) salário mínimo.

Qual a documentação?

- Certidão de Nascimento ou Casamento ou Carteira de Identidade ou CPF da pessoa com deficiência;

- Atestado da Equipe Multiprofissional do SUS Requerimento preenchido (disponíveis no site ou enviar solicitação, via correio, dos formulários, para serem preenchidos);clique aqui e saiba mais.

Como adquirir?
- Enviar documentação via correio.

Como renovar a Carteira de Passe Livre?
-Realizar o mesmo procedimento citado acima.

ATENÇÃO:

- Enviar todas as correspondências em envelope branco (tipo A4);
- Colocar o nome e endereço completo para receber a Carteira de Passe Livre na sua residência.

Endereço para correspondência

Secretaria de Transportes Terrestres – Ministério dos Transportes, Brasília – Distrito Federal – Caixa Postal: 9800 CEP: 70001-970.

Maiores Informações

Telefone (0XX)(61) 3315-8035

Site: http://www.transportes.gov.br/

Home Jurídico / Leis

Jurídico / Leis

Assessorar a entidade e prestar assessoria aos associados e não associados orientando sobre todos os direitos assegurados na legislação;
Monitorar o cumprimento da legislação inerentes às pessoas de deficiência por parte dos poderes públicos e instituições privadas no âmbito municipal, estadual e federal;
Pleitear junto aos órgãos competentes a criação e manutenção de leis para a pessoa com deficiência, no que tange ao verdadeiro exercício de sua cidadania, como a acessibilidade, transporte coletivo, barreiras arquitetônicas, enfim, lutar para eliminar todas as formas que excluam e também impeçam que ele exerça seu papel e o direito de ir e vir do cidadão

1	Seu nome foi registrado junto a SERASA?	107
2	Em quais hipóteses o trabalhador pode sacar o FGTS?	221
3	Deficientes auditivos universitários garantem sala de apoio na UNISUL	57
4	Agências bancárias devem disponibilizar assentos nas filas	53
5	LEI DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS	193
6	DEFESA DO CONSUMIDOR – Cláusulas Abusivas	887
7	Lei Estadual n. 13.707, de 17 de janeiro de 2006	111
8	Justiça concede isenção de IPVA para deficiente	438
9	Leis e Decretos para Deficientes	352

Como navegar com segurança

cristianccss — Thu, 13 May 2010 14:06:29 +0000

Cartilha Navegar com Segurança do Instituto WCF.

Nesta semana comprei um cereal matinal que vinha com um brinde diferente: um CD com jogos para instalar no computador. Como meu filho já tinha me visto instalar programas, pediu para fazê-lo e deixei. Ainda bem que tenho o hábito de ficar perto deles quando usam a internet e assim pude ouvir quando começou a reclamar porque não conseguia prencher um dos campos de cadastro. O que se pedia e não cabia? Todos os fones da família. Abortei na hora o processo, cancelei o jogo e me pus a pensar sobre a importância de refazer a preleção sobre os cuidados com a internet.

Aproveitei e escrevi um texto sobre o tema no blog Mães com Filhos, no qual escrevo sobre a vida conectada dos filhos 2.0 e dou dicas para as mães que não querem mais ser 1.0. Para a maioria dos jovens a internet não é simplesmente uma diversão, é um espaço imprescindível para sua existência. Um pré-adolescente sem orkut ou MSN é um peixe fora do aquario e não estar nestas redes sociais é um “mico” que ninguém quer “pagar”.

No entanto, esta vida online dos filhos tira o sono dos pais e pode ter alguns custos elevados para as famílias. Uma amiga me contou nesta semana que o filho de dez anos faz tanto download de jogos e arquivos que ela frequentemente tem problemas no HD. O que fazer para a navegação deles ser mais segura neste sentido?

O ponto mais importante é não deixar que as crianças tenham contato virtual com estranhos e ensiná-los que não devem oferecer dados pessoais na internet. Falar sobre o roubo de identidade e explicar que acontece quando alguém se aproveita de informações particulares de outras pessoas, como nome, CPF, número de cartão de crédito ou outra identificação.

É importante explicar que embora emails e redes sociais sejam boas ferramentas de relacionamento, também podem ser utilizadas por pessoas mal-intencionadas, a fim de roubar informações pessoais. Aqueles ensinamentos básicos, como nunca conversar com estranhos continua valendo e devemos deixar claro que um “velho amigo” com quem apenas se troca mensagensno Instant Messenger, mesmo que por muito tempo, continua sendo um estranho.

Dados pessoais (como cor da pele, do cabelo, números de telefones e documentos, fotos que identifiquem o local onde estuda, mora, ou clube que frequenta) podem dar pistas sobre a família e sua rotina, como os horários em que retorna da escola, do curso de inglês, da natação ou mesmo se os pais estão viajando ou trabalhando são dados valiosos para pessoas de índole ruim. Lembram-se de um spam que corria a web há pouco tempo e contava de um policial que descobriu toda rotina de uma adolescente se fazendo passar por amigo virtual e depois apareceu na casa dos pais para lhes contar como tinha sido fácil saber tudo da vida da menina?

Para muitas pessoas parece que divulgar seu perfil numa rede social e tornar-se parte de uma comunidade on-line, comentar em blogs ou conversar no Instant Messenger apenas com pessoas conhecidas os dará imunidade aos golpes de pessoas mal-intencionadas e desconhecidas. Mas é importante tomar cuidado: amigos também publicam fotografias e informações que dizem muito a respeito do grupo de convívio e familiares e os criminosos se aproveitam desses dados para cometer um assalto, realizar ou simular um seqüestro, ligando para um membro da família e fornecendo dados precisos sobre seus filhos e parentes.

Clicar em mensagens de spam (e-mails não solicitados) é o maior erro que se pode cometer. Uma prática que eu também adoto é sempre checar com o remetente quando recebo mensagens suspeitas antes de clicar no link ou na imagem com origem duvidosa. Sempre me salva de vírus e outros males virtuais. Malwares são aplicativos perigosos como keylogger (que registra tudo o que se digita, capturando informações confidenciais) e banker (que reconhece o acesso a um site de banco e rouba dados bancários). Já fui vítima do Cavalo de Tróia há alguns anos e não facilito mais!

Torço para que não aconteça com você. E conto com suas dicas e histórias que podem contribuir para uma navegação segura para todos.

P.S. As compras online são um capítulo à parte. É importante não autorizar compras em lojas virtuais sem sua presença. Ao digitar o número do cartão de crédito num site suspeito, é possível que ele seja utilizado para debitar valores superiores ao publicado, que nunca se receba o produto desejado ou que sejam feitas outras compras sem autorização. A clonagem do cartão também é um risco, por isso, é importante escolher apenas os sites de compra conhecidos e, portanto, confiáveis. Outra dica de segurança para o momento das compras on-line é observar se a página na web tem endereço eletrônico alterado automaticamente de http:// para https:// (incluindo o “s” de “secure”) logo no início da compra. Isto significa que o site irá solicitar o preenchimento de um cadastro, com dados pessoais do cliente e que, portanto, oferecerá a segurança necessária para preservar a sua identidade. Também é prudente verificar se existe um pequeno cadeado com chave na tela do computador, garantindo que este é um site seguro. Ao clicar neste símbolo, pode-se verificar se o site tem certificados de encriptação, se estes estão dentro do período de validade e se foram emitidos por empresas renomadas como Certisign e Verisign.

http://www.mp.ro.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=75830&folderId=97762&name=DLFE-47920.pdf

Fonte: http://www.samshiraishi.com/

Conheça essa campanha!

cristianccss — Thu, 13 May 2010 12:54:03 +0000

Menores abandonados

cristianccss — Wed, 28 Apr 2010 15:21:39 +0000

Assim diz um verso de uma música do Padre Zezinho: “Menores abandonados, alguém os abandonou…”. A palavra abandono traz e si mesma uma conotação de tristeza. A expressão “Menor Abandonado” já faz nascer nas nossas mentes a imagem de crianças perambulando nas ruas. Cheirando cola, assaltando, dormindo embaixo de jornais. Faz lembrar também daquelas meninas que vendem seu corpo por centavos… Menores abandonados, alguém os abandonou!

Mas, antes de falar sobre o título desse post, vamos deixar claro o que é um Menor Abandonado:

- é toda e qualquer criança ou adolescente que passa a maior parte do tempo na rua perambulando, alguns trabalhando, outros pedindo esmolas, e que não possuem mais um suporte familiar.

Suporte Familiar: Pais, Mães e Responsáveis que possam transferir educação, valores morais, e que possam oferecer as condições mínimas observadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. E nessas condições mínimas está a responsabilidade dos Pais em proporcionar a Segurança dos Filhos.

Acontece que no mundo virtual, na internet, existem milhares de crianças e adolescentes que se enquadram como MENORES ABANDONADOS VIRTUAIS. Estão em um ambiente que oferece diversos perigos, desde a pornografia infantil e a pedofilia, até o incentivo a uso de drogas. Sem falar na desvirtualização dos valores morais e nas propagandas direcionadas a esse público que induzem ao consumismo desenfreado.

Estão abandonados pois seus pais não fazem parte do mundo virtual. Não acompanham a vida virtual dos filhos. Como proteger os filhos das armadilhas da internet se os pais não estão supervisionando as atividades virtuais dos filhos? Como um pai ou uma mãe podem saber orientar o comportamento de seu filho no Orkut, por exemplo, se esses pais desconhecem essa rede social?

Pais e mães responsáveis vigiam as atividades dos seus filhos na internet. Filhos que não possuem um suporte familiar no mundo virtual são presas fáceis e estão a mercê de qualquer pessoa mal-intencionada. São MENORES ABANDONADOS VIRTUAIS.

Conheça o Projeto Cyberanjos.com
www.cyberanjos.com